A necessidade de identificação como barreira ao acesso à informação: evidências e práticas no Brasil e no mundo.

Karina Furtado Rodrigues, Gregory Michener

Resumo


Este artigo explora a identificação obrigatória (apresentação de informações pessoais) como uma barreira ao direito à informação pública. A identificação obrigatória cria o potencial para a discriminação ou represália do requerente, gerando fortes desincentivos para se pedir informações aos governos. Além de uma revisão de literatura sobre as experiências de discriminação na administração do governo, este artigo cria uma tipologia de obrigações de identificação com base na análise das leis de acesso à informação de 111 países. Aplicou-se esta tipologia aos 18 países latino-americanos que possuem estas leis, estendendo a análise aos decretos e portais online para se fazer pedidos. Os resultados mostram uma desordem em relação às obrigações de identificação na América Latina e a necessidade de uma maior padronização internacional. Discute-se possíveis soluções à luz das obrigações de identificação do Brasil e da proibição constitucional do anonimato, uma barreira para proteger os requerentes de possíveis discriminações ou represálias.

Palavras-chave


acesso à informação; discriminação; anonimato

Texto completo:

PDF

Referências


Abdala, P. R. Z., & Torres, C. M. S. de O. (2016). A Transparência como Espetáculo: uma análise dos portais de transparência de estados brasileiros. Administração Pública E Gestão Social, 8(3), 147–158. https://doi.org/10.21118/apgs.v1i3.1023

ACHPR. (2013). Model Law on Access to Information for Africa. Retrieved from http://www.achpr.org/instruments/access-information

Alves, M. S. D. (2011). Do sigilo ao acesso: análise tópica da mudança de cultura. Revista Do Tribunal de Contas Do Estado de Minas Gerais, (Transparência e Controle Social), 120–134.

Article 19. (1999). The public’s right to know: Principles on Freedom of Information legislation. . International Standards Series. https://doi.org/10.1038/275682a0

Article 19. (2006). A Model Freedom of Information Law. Article 19. Retrieved from http://www.article19.org/resources.php/resource/1796/en/

Barros, M., & Rodrigues, K. F. (2017). Relatório de Transparência em compras públicas no âmbito local no Brasil. Rio de Janeiro.

Centro de Archivos y Acceso a la Información Pública. (2011). Venciendo la Cultura del Secreto. Montevideo: Centro de Archivos y Acceso a la Información Pública.

Council of Europe. Council of Europe Convention on Access to Official Documents, Pub. L. No. 205 (2009).

Cuillier, D. (2010). Honey v. vinegar: Testing compliance-gaining theories in the context of freedom of information laws. Communication Law and Policy, 15(3), 203–229. https://doi.org/10.1080/10811680.2010.489842

Divorski, S., Gordon, A. C., & Heinz, J. P. (1973). Public access to government information: A field experiment. Nw. UL Rev, 68, 240.

Doneda, D. (2011). A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental. Espaço Jurídico, 12(2), 91–108.

European Parliament & Council. Regulation (EC) No 1049/2001 of The European Parliament and of the Council of 30 May 2001 regarding public access to European Parliament, Council and Commission documents, Brussels Official Journal /L 145/43, § (2001). Bruxelas.

Fundación Pro Acceso, Corporación Participa, Fundación Pro Bono, Fundación Ciudadano Inteligente, Escuela de Periodismo de la Universidad Diego Portales, & Ciudad Viva. (2010). Obstáculos a la información pública: una revisión de casos ciudadanos. Santiago: Fundación Pro Acceso, Corporación Participa, Fundación Pro Bono, Fundación Ciudadano Inteligente, Escuela de Periodismo de la Universidad Diego Portales, Ciudad Viva.

G1. (2016, July 19). WhatsApp: Justiça do RJ manda bloquear aplicativo em todo o Brasil. G1. Rio de Janeiro. Retrieved from http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2016/07/whatsapp-deve-ser-bloqueado-decide-justica-do-rio.html

Grohs, S., Adam, C., & Knill, C. (2016). Are Some Citizens More Equal than Others? Evidence from a Field Experiment. Public Administration Review, 76(1), 155–164. https://doi.org/10.1111/puar.12439

INAI. (2017). Plataforma Nacional de Transparencia. Retrieved from http://www.plataformadetransparencia.org.mx/web/guest/inicio

Lagunes, P. (2009). Irregular transparency? An experiment involving Mexico’s freedom of information law. Social Science Research Network, (May), 1–29. Retrieved from https://ssrn.com/abstract=2270265

Lagunes, P., & Pocasangre, O. (2016). Dynamic Transparency : An Audit of Mexico’s Freedom of Information Act (CDEP‐CGEG Working Paper Series No. 28). Retrieved from http://cdep.sipa.columbia.edu/sites/default/files/cdep/WP 28 Lagunes.pdf

Leach, W. D. (2006). Collaborative Evidence and Democracy : Collaborative Public Management from Western Watershed Partnerships. Public Administration Review, 66(Special Issue: Collaborative Public Management), 100–110. https://doi.org/10.1111/j.1540-6210.2006.00670.x

Lopes, C. A. (2011). O uso das Tecnologias da Informação e Comunicações nas políticas de acesso à informação pública na América Latina. In I Circuito de Debates Acadêmicos. Brasília: IPEA. Retrieved from http://www.ipea.gov.br/code2011/chamada2011/pdf/area9/area9-artigo5.pdf

Martin, J. A., & Fargo, A. L. (2015). Anonymity As a Legal Right: Where and Why It Matters. North Carolina Journal of Law and Technology, 16(2), 311–376.

McDonagh, M., & Paterson, M. (2010). Freedom of Information: Taking Account of the Circumstances of Individual Applicants. Public Law, 505–529. Retrieved from http://www.academia.edu/download/30464719/2010_PL_Issue_3_McDonagh.pdf

Mendel, T. (2008). Freedom of Information: a comparative legal survey (2a). Paris: Unesco. Retrieved from http://www.foia.it/docs/foia-it_doc006.pdf

Michener, R. G. (2010). The Surrender of Secrecy: Explaining the Emergence of Strong Access to Information Laws in Latin America. University of Texas at Austin.

Michener, R. G. (2011). FOI Laws Around the World. Journal of Democracy, 22(2), 145–159. https://doi.org/10.1353/jod.2011.0021

Michener, R. G., & Rodrigues, K. (2015). “Who Wants to Know?” Assessing Discrimination in Transparency and Freedom of Information Regimes. 4rd Global Conference Os Transparency Research, 1–19.

Michener, R. G., & Rodrigues, K. F. (2017, November 10). Salvando a transparência subnacional. Estadão. São Paulo. Retrieved from http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,salvando-a-transparencia-subnacional,70002079970

Michener, R. G., Velasco, R., & Rodrigues, K. F. (2014). Avaliação Geral. In R. G. Michener, L. F. M. Moncau, & R. Velasco (Eds.), Estado Brasileiro e Transparência: avaliando a aplicação da Lei de Acesso à Informação (p. 108). Rio de Janeiro.

Moncau, L. F. M., Michener, R. G., Barros, M., & Velasco, R. B. (2015). Avaliação de Transparência do Ministério Público. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas.

Nogami, T., & Yoshida, F. (2013). The pursuit of self-interest and rule breaking in an anonymous situation. Journal of Applied Social Psychology, 909–916. https://doi.org/10.1111/jasp.12056

OEA. (2010). Model Inter-American Law on Access to Public Information.

Open Society Justice Initiative. (2006). Transparency & Silence: a survey of access to information laws and practices in 14 countries. New York: OSF. Retrieved from https://www.opensocietyfoundations.org/sites/default/files/transparency_20060928.pdf

OpenGovData. (2007). 8 Principles of Open Government Data. Retrieved from https://public.resource.org/8_principles.html

PEISAKHIN, L. (2012). Transparency and Corruption: Evidence from India. The Journal of Law and Economics, 55(1), 129–149.

Rains, S. A., & Scott, C. R. (2007). To Identify or Not to Identify : A Theoretical Model of Receiver Responses to Anonymous Communication. Comunication Theory, 17, 61–91. https://doi.org/10.1111/j.1468-2885.2007.00288.x

Roberts, A. (2006). Blacked out: Government Secrecy in the Information Age. Cambridge: Cambridge University Press.

RTI Rating. (2017). Global Right to Information Rating. Retrieved from http://www.rti-rating.org/

Schommer, P. C., Dahmer, J., & Spaniol, E. L. (2014). Controle Social no Brasil – Estadocêntrico ou Sociocêntrico? Evidências da 1a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, Consocial. Administração Pública E Gestão Social, 6(1), 1–55.

Schulz, W., & Hoboken, J. van. (2016). Human rights and encryption (UNESCO Series on Internet Freedom Human rights and encryption).

Velasco, R. B. (2017). Who Wants to Know? A Field experiment to Assess Discrimination in Freedom of Information Regimes. Fundação Getúlio Vagas.




DOI: https://doi.org/10.21118/apgs.v10i4.2039

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


 

Administração Pública e Gestão Social e-ISSN: 2175-5787

Editora: Universidade Federal de Viçosa

Google Scholar: Índice h5 6

Licença Creative Commons
Esta obra foi licenciada sob uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Não Adaptada.

 

 

QUALIS/CAPES

B1 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO

B2 - CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

B2 - DIREITO

B2 - INTERDISCIPLINAR

B2 - PSICOLOGIA

B2 - SERVIÇO SOCIAL

B3 - ECONOMIA

B3 - CIÊNCIAS AMBIENTAIS

B3 - PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL / DEMOGRAFIA